Encerramento de empresas
Mais complicado do que saber abrir uma empresa no Brasil é saber como encerrar uma. Esta é uma realidade na qual o volume de burocracia e de obstáculos é sempre grande. Assim, na hora de pôr fim a um negócio, alguns cuidados devem ser tomados para evitar problemas futuros.
A decisão de fechar
É evidente que ninguém abre um negócio pensando em fechá-lo. Todo empreendedor sonha em ter sucesso, crescer e desenvolver sua empresa. No entanto, nem sempre as coisas saem como foram planejadas. Acreditamos, porém, que antes de efetivamente encerrar as atividades da sua empresa, seja importante fazer uma reflexão. É primordial considerar se realmente é o momento de desistir definitivamente ou se ainda há chances de seguir adiante.
Essa reflexão é válida porque há a possibilidade de manter a empresa inativa, desde que ela esteja plenamente regularizada. Assim, fica aberta a possibilidade de retomá-la num outro momento. É até mesmo aconselhável consultar nossos especialistas em gestão e contabilidade antes de bater o martelo. Desta forma, ficará claro se essa é a melhor decisão a ser tomada e até mesmo quais custos estarão envolvidos.
Distrato social
Em caso de sociedade, os sócios devem assinar uma ata de encerramento do negócio e em seguida formalizar o chamado Distrato Social. Este último deve explicar porque a sociedade foi desfeita e como será a divisão dos bens da empresa entre os sócios.
Débitos previdenciários
É preciso solicitar a Certidão Negativa de Débito, sendo este passo importante mesmo a empresa não tendo funcionários, pois podem haver débitos pendentes em relação a impostos previdenciários. Se, ao solicitar a certidão, for constada alguma pendência, será necessário entrarmos em contato com a Receita Federal e agendar atendimento para solucionar o problema.
FGTS
Outra certidão necessária é o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Caso haja alguma pendência, procure uma agência da Caixa Econômica Federal.
Baixa na prefeitura e no estado
Para a baixa na prefeitura, entraremos em contato com a Secretaria de Finanças, pois é preciso verificar se sua empresa pagava impostos municipais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e pedir baixa no cadastro da prefeitura, confirmando se não há alguma pendência tributária.
No estado, entraremos em contato com a Secretaria da Fazenda, para dar baixa na sua Inscrição Estadual. Será verificada a situação da empresa em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos federais
É necessário obter a certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união. É o documento que comprova a regularização da empresa com o Governo Federal.
Junta comercial
Faremos a protocolização na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção. É sempre necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a quitação de diversos tributos e contribuições obrigatórias, que são as certidões já obtidas.
Baixa no CNPJ
Finalizamos o processo de encerramento da sua empresa com a baixa no CNPJ. Solicitamos o cancelamento do seu cadastro utilizando os recursos da Receita Federal, assim como emitimos o Documento Básico de Entrada (DBE), que precisará ser assinado com firma reconhecida em cartório.
Resolução de pendências
Existem uma série de processos burocráticos para encerrar uma empresa. Lembramos sempre que muitas dessas etapas, problemas e pendências podem surgir inesperadamente e isso pode complicar o andamento do processo, resultando em atrasos na sua finalização. Isso porque para cada pendência aberta será necessário o cumprimento e a solução de cada uma, o que evidentemente tomará mais tempo e implicará em maiores custos.
Por isso, contar com a orientação e a assistência de nossos profissionais é uma forma de poupar tempo, dinheiro e dor de cabeça. Possibilitamos a antecipação de quaisquer problemas e os resolvemos rapidamente. Entender que encerrar uma empresa em nosso país é sempre uma tarefa complexa, e por tanto, a decisão de pôr fim ao seu negócio exige uma boa dose de ponderação e de conversa. Acreditamos que desta forma será permitido ganhar novas perspectivas e até mesmo encontrar alternativas mais interessantes e adequadas para este momento tão complicado. O importante, porém caso a decisão de encerrar se confirme, é conseguir fazê-la da forma mais rápida e menos trabalhosa possível.
Prezamos por sua decisão!
Agora, se não pretende continuar com sua empresa, o melhor caminho é fazer o encerramento. Saiba mais entrando em contato conosco. Atendemos na zona sul, oeste e centro de São Paulo - SP.
